| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/02/2017 10:18
| DP | |
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15/12/2016 11:57
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 375/2017 - |
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25/11/2016 09:33
| GCDA | |
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07/10/2016 09:58
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5844/2016 - |
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07/10/2016 09:58
| SMPjTC | Parecer nº 16562/2016 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas Anual. Retorno. Considerações
sobre a IN nº 114/16. Significativa redução do escopo de
análise. MPC reitera posicionamento pela revisão dos
procedimentos de fiscalização das prestações de contas
municipais. REgularidade. |
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18/07/2016 08:19
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1878/2016 - |
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05/07/2016 09:48
| SMPjTC | Parecer nº 9310/2016 - Reinstrução das contas PCA 2015 - considerações |
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23/03/2016 12:41
| DCM | Instrução nº 2898/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL. Prestação
de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas
Regulares. |
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23/03/2016 10:13
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3281/2016 - |